ECQ E PBAQ – LT PITIGUARI

As Linhas de Transmissão (LTs) do Lote 10 do Leilão ANEEL nº 001/2022 estão localizadas a menos de 5 km do território de 8.000 ha da Comunidade Remanescente de Quilombos (CRQ) Invernada dos Negros. Devido ao extenso território, foram identificados 11 núcleos populacionais, sendo 3 polos – que nortearam a organização das atividades. Com a interveniência do INCRA e participação ativa da comunidade, a equipe da AMBIÁ foi a responsável pela elaboração, apresentação e implementação do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e do Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), e também por viabilizar espaços de construção e escuta ativa ao longo do processo de licenciamento. Como a CRQ vivenciou um processo de licenciamento prévio ao da Pitiguari, ainda sob a interveniência da Fundação Cultural Palmares (FCP), a condução do ECQ/PBAQ foi desafiadora frente às mudanças de responsabilidade das instituições e também internas da comunidade. O PBAQ elaborado pela AMBIÁ, em conjunto com a comunidade, é composto pelos seguintes Programas: 1) Comunicação Social Quilombola (PCSQ); 2) Apoio às Cadeiras Produtivas (PACP); 3) Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQ) e 4) Apoio à Contratação de Mão de Obra Quilombola (PCMDOQ). Conforme Portaria Interministerial n° 60/2015 e a Instrução Normativa INCRA n° 111/2021, empreendimentos de transmissão de energia localizados a menos de 5 km precisam realizar o Componente Quilombola.